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PROGRAMA ELEITORAL
Município de  Santiago do Cacém

Onde Estamos

O Litoral Alentejano vai passar por profundas mudanças. Os investimentos anunciados para Sines trarão novos empregos e novos contingentes de trabalhadores e suas famílias. Mas a oferta de habitação é insuficiente e, para acompanhar estas mudanças, os serviços públicos de saúde, educação e lazer precisam de ser expandidos com políticas inclusivas e democráticas de ordenamento do território, no respeito pelo ambiente e pelos recursos naturais. 

Não somos indiferentes ao que se passa no mundo. Assumimos os valores de Abril, estamos preocupados com o avanço de forças e ideias fascizantes, baseadas na discriminação, na injustiça e no obscurantismo. Prezamos a paz e o futuro do planeta. Somos no mundo uma gota de água, mas achamos que é preciso pensar global e agir local. O nosso trabalho e a nossa inteligência são a nossa força. 

Em democracia há sempre alternativas e nós afirmamo-nos como alternativa de futuro para RENOVAR Santiago do  Cacém.

Justiça Social

Dar atenção particular aos que enfrentam a exclusão social e a pobreza, desemprego, a precariedade laboral discriminações, sejam de género, cor de pele, religião, proveniência ou orientação sexual. Pretendemos o bem-estar nos serviços públicos na saúde, na educação e na cultura ao longo da vida, como na protecção social e do trabalho. A Câmara Municipal disporá de uma política de habitação que combata a especulação. É preciso rever a estratégia local de habitação, aceder a fontes de financiamento disponíveis e exercer a intermediação. Defendemos mais habitação pública, com construção também municipal, e ainda medidas para um mercado social de habitação, com cooperativas, construção a custos controlados, reabilitação urbana, autoconstrução, a mobilização para arrendamento de habitações devolutas ou o controlo de rendas.

Justiça Ambiental

A Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia têm de tomar uma posição enérgica contra os atentados ao ambiente e à economia das pessoas, é necessário que se oponham imediatamente à instalação das centrais fotovoltaicas de dimensões desproporcionadas, como as de Cercal do Alentejo, São Domingos e Vale de Água, que não geram emprego nem trazem desenvolvimento. Defendemos a produção pública e descentralizada de energia renovável. O PDM deve proteger o concelho da delapidação dos bens e recursos comuns, de projetos predatórios. Com base na economia social, na ecologia, na solidariedade e no bem-estar animal o município tornar-se-á mais desenvolvido e próspero.

Avivar o Interior do Concelho

É necessário estar próximo das freguesias mais isoladas, que foram perdendo população. É preciso uma estratégia de revitalização destes territórios, com apoio aos pequenos e médios agricultores e reforço do apoio técnico e científico ao minifúndio e à pastorícia local. É importante criar os circuitos de comercialização dos produtos locais, pela dinamização dos mercados municipais e a aquisição pública de alimentos produzidos localmente. Aliando a valorização da alimentação às artes e ofícios tradicionais promove-se outro tipo de economia, que permitirá a geração de emprego e a fixação de jovens.

Democratizar a Vida Municipal

Os munícipes precisam de estar informados da actividade municipal, saber o que se passa nas reuniões de Câmara e Assembleia Municipal, das Assembleias e Juntas de Freguesia, saber como vai ser investido o dinheiro que é dos nossos impostos. Criaremos um Portal da Transparência com informações sobre contas e orçamento, processos administrativos e acompanhamento de projectos. Facilitaremos o direito de petição e o referendo como forma de expressão e auscultação popular. As reuniões dos órgãos autárquicos serão transmitidas online e em directo, o boletim municipal será aberto à opinião da oposição e uma parte substancial do investimento municipal anual será decidido pela população através de Orçamentos Participativos.

MEDIDAS CONCRETAS

Verde Que Te Quero Verde

  • Protecção da Lagoa de Santo André, Rio Sado, ribeiras e áreas de montado

  • Desenvolvimento do Plano Municipal de Ação Climática 

  • Aumentar o conforto bioclimático com arborização das ruas e avenidas

  • Substituição do glifosato pela monda térmica e mecânica na limpeza urbana 

  • Incentivo fiscal para empresas limpas e agravamento para as poluentes

  • Estações rizosféricas para tratamento de esgotos e águas residuais nos pequenos aglomerados, onde não há saneamento básico, como na Mulinheta e Faleiros

  • Reduzir perdas de água da rede pública e reutilização de águas tratadas para rega

  • Aumentar recolha de monos, lixo electrónico, óleos usados e têxteis 

  • Criar empresa municipal de energia renovável, fomentar a criação de comunidades energéticas e incentivar a eficiência energética de habitações 

  • Incentivar cooperativa de compostagem e transformação de resíduos das pecuárias e suiniculturas em biogás

Cultura e Natureza como Factores de Desenvolvimento

  • Alargamento da rede municipal de museus (Costa de Santo André e Ermidas-Sado) 

  • Potenciar o valor cultural de Miróbriga 

  • Criar cintura verde na sede do concelho, valorizando o Rio da Figueira, a Courela Grande e a encosta da capela de São Sebastião 

  • Valorização dos recursos endógenos e da gastronomia tradicional 

  • Construção de um centro cultural com auditório em Santo André, no espaço do Centro de Actividades Pedagógicas Alda Guerreiro (CAPAG), vocacionado para as artes performativas 

  • Conversão do Bairro Azul (Santo André) em Centro Cívico e Social 

  • Descentralização cultural para as freguesias do interior do concelho 

  • Criação de pólos dinâmicos das bibliotecas municipais nas Juntas de Freguesia

  • Dinamização da rede de espaços e salões do povo 

  • Realizar as comemorações do centenário de José Afonso, valorizando a memória do trabalho e resistência à ditadura

Cuidar, Cuidar, Cuidar

  • Promover a solidariedade com os grupos em maiores dificuldades 

  • Criar e apoiar uma rede de cuidadores informais, permitindo o descanso e apoio à saúde mental de quem tem dependentes a cargo 

  • Prestação de cuidados de saúde primários itinerantes e ao domicílio 

  • Alargamento da rede de creches e ATL, públicos e gratuitos 

  • Integração de serviços de tele-cuidado na Rede Social 

  • Fomentar o envelhecimento activo, com o reforço do apoio domiciliário, centros de noite e cooperativas senior em alternativa aos lares tradicionais

Bem-Estar Animal

  • Criação da provedoria do bem-estar animal 

  • Pelouro e regulamento municipal de protecção, saúde e bem-estar animal

  • Executar o projeto do novo centro de recolha oficial, melhorar o funcionamento e reforçar o apoio e co-gestão de equipamentos com associações de defesa animal 

  • Uma política activa de esterilização e de adopção responsável 

  • Recusa de qualquer apoio público, directo ou indirecto, à actividade tauromática

  • Ampliar o serviço municipal veterinário

Mobilidade e Acessibilidade

  • Rede regional de transportes urbanos eléctricos com ligação ao hospital e ao comboio, em Ermidas-Sado e Grândola

  • Reivindicar o regresso do transporte ferroviário de passageiros Sines-Ermidas

  • Pressionar para a criação da variante a Santiago do Cacém 

  • Gestão municipal e conversão em alameda do troço entre a "rotunda oval" e o "nó das areias brancas" em Santo André 

  • Beneficiação do "estradão"/CM555 entre São Domingos e Cercal e da estrada entre o “nó das areias brancas" e o Pinhal do Concelho

  • Mais e melhor acompanhamento, informação e envolvimento das populações nas decisões sobre as obras nas vias do concelho, de modo a reduzir constrangimentos 

  • Ampliar a rede ciclável priorizando as ligações Santo André - Brescos, Ermidas- Sado - Faleiros e rotunda de Miróbriga - avenida Nuno Álvares Pereira 

  • Eliminar todas as barreiras arquitectónicas, garantindo plena acessibilidade e autonomia à população com mobilidade reduzida

Juntos por um Concelho Melhor!

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